Pesquisas do Laboratório da Paisagem e do Ambiente Construído – LAPA

NOTAS DE AULA

Estruturas Significantes e Ativas da Paisagem Insular do Norte da Ilha de São Luís

A pesquisa inicial apresenta resultados que identificam questões relevantes para compreender a transformação da paisagem insular. Dentre os principais aspectos destacam-se:

• A região do Norte da Ilha de São Luís oficialmente apresenta um agrupamento das suas bacias de drenagem e hidrográficas, todas reunidas sob o nome de “Bacia Praias”.

Limites oficiais das Bacias Hidrográficas na Ilha de São Luís. Fonte: Prefeitura Municipal de São Luís, 2011

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• A “Bacia Praias” é constituída por um total de onze bacias, distribuídas da seguinte forma: seis bacias hidrográficas que englobam rios de tamanhos variados, classificados na Hierarquia de Strahler de 1 a 5, e sete bacias de drenagem que contêm alguns olhos d’água ativos nas praias.

Limites das Bacias Hidrográficas do Norte de São Luís projetadas sobre a imagem Google Earth. Fonte: SANTOS, 2015; Laboratório da Paisagem e do Ambiente, 2015

• Questiona-se se a falta de reconhecimento oficial implica na inexistência das bacias de drenagem. Além disso, indaga-se sobre o modelo de gestão das mesmas na Ilha de São Luís, e se há a implementação de uma gestão participativa através de Comitês de Bacia.

Divisão com 11 Bacias Hidrográficas do Norte da Ilha de São Luís considerando as linhas de cumeada do relevo. Desenhos: SANTOS, Társis Lisandro Aires dos (2015).

• O estudo em andamento considera que, apesar do tamanho reduzido dos rios e drenagens presentes, estes formam um sistema de extrema importância para a Ilha de São Luís, comparável em relevância ao sistema do Rio Amazonas para a ecologia da região amazônica.
• Classificações baseadas em porte, comprimento ou volume d’água são consideradas insuficientes para caracterizar de forma completa tais sistemas hidro ecológicos dentro do ambiente insular.
• Documentos legais municipais e estudos governamentais do Estado também corroboram com o agrupamento das bacias de drenagem e hidrográficas do Norte da Ilha de São Luís, o que contribui para o desconhecimento das suas particularidades.
• A delimitação da Bacia do Rio Anil nos mapas oficiais não inclui a bacia do Igarapé da Jansen, o que indica que o igarapé não é considerado um afluente do Rio Anil, mas sim parte integrante da Bacia Praias.
• O tratamento homogeneizado dado às bacias não apenas as priva de um reconhecimento individual, mas também não as protege de forma adequada.

• As obrigações legais de gerenciamento e proteção da natureza, incluindo fauna, flora e recursos naturais, especialmente águas e vegetação nativa, são estipuladas pela Lei Federal nº 12.651/2012 e nº 12721/12, conhecidas como “Novo Código Florestal”. No entanto, observa-se uma aplicação precária dessas leis.
• É evidente a ocorrência de diversas violações às normas estabelecidas pelo Código Florestal Brasileiro, que existe desde 1965 e ainda com o “Novo Código Florestal”. Muitas áreas foram devastadas, rios foram canalizados e áreas foram ocupadas por construções, tanto espontâneas quanto legalizadas, sobre áreas de proteção permanente, as APPs. Essas ações resultaram no comprometimento das riquezas ambientais da região de São Luís.

Aspectos Conceituais

As bacias hidrográficas são áreas definidas por divisores de água localizados nas partes mais elevadas do relevo, conhecidos como linhas de cumeada, e são drenadas por um rio principal e seus afluentes, conforme explicado por Barrela (2001).

Sendo esse o conceito aqui abraçado, levanta-se a questão da exclusão da Bacia do Igarapé da Jansen do sistema hidrográfico do Rio Anil. Isso é considerado inconsistente, uma vez que os leitos dos rios se encontram até o estuário do Rio Anil, ao qual o Igarapé da Jansen é tributário.

Como citar estas pesquisas

PRADO, Barbara I. W.. Estruturas Significantes e Ativas da Paisagem Insular do Norte da Ilha de São Luís: (Relatório Preliminar de Pesquisa). Última atualização 17 de maio de 2016. Acessado em:

DOS SANTOS, Társis Lisandro Aires. Estruturas significantes e ativas da paisagem insular do norte da Ilha de São Luís: Análise das Potencialidades de Uso e Ocupação do Solo. Relatório Final de Pesquisa da Bolsa de Iniciação Científica da Universidade Estadual do Maranhão – PIBIC/ CNPQ apresentado no Seminário de Iniciação Científica da UEMA. Orientação Prof. Dra. Barbara Irene Wasinski Prado. Outubro de 2014 a outubro de 2015. 3 de dezembro de 2015. 19 pp.